AGENTE DO SIC, HERÓI OU VILÃO?

QUAL É A MARGEM ENTRE A LEI E A JUSTIÇA ?

O que aconteceu? (Meliantes seguiam uma senhora, que tinha elevados valores de dinheiro, apercebeu-se que estava a ser seguida ligou a policia, que o recomendou seguir o caminho que fazia, próximo ao banco, os meliantes entrarão em acção saíram do carro armados (Hilux que foi roubada, há quem diz que o dono da automóvel esta desaparecido). Com a polícia  em acção, houve trocas de tiros, dois são foram feridos, e dois mortos, na qual um deles foi executado conforme o vídeo que circula nas redes sociais ... (podem ler mais no Club K).

As responsabilidades do Polícia

Garantir, na esfera de suas atribuições, a manutenção da ordem pública e defender o País, em caso de agressão, exercer com dignidade e eficiência, as funções que lhes forem atribuídas conforme as leis em vigor; cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos, instruções e ordens emanadas de autoridades competentes; zelar pela honra e reputação da sua classe, observando comportamento irrepreensível na vida pública e particular, e cumprir com exactidão seus deveres para com a sociedade; estar preparado física, moral e intelectualmente para o perfeito desempenho de suas funções; e ser leal em todas as circunstâncias.

Deve se responsabilizar Criminalmente o Agente que executou o meliante? ou Merece um perdão "Presidencial"? 

Eu não gosto de ser ideal quando se trata de realidade social, todas as sociedades são mutáveis, e às realidades podem alternar os métodos. Mas infelizmente hoje em dia difícil é defender a lei, o relativismo que assola o mundo os defensores do certo são conotados e taxados de esquerdistas, certinhos, ou politicamente correctos. Alguns ainda perguntam: O QUE VOCÊ GANHA COM ISSO?

A verdade que a história sempre dá um suporte e facilita na tomada de decisões. Quem não sabe de onde vem com certeza terá dificuldades de saber para onde vai.

A ideia do passado é fundamento para qualquer processo de fragmentação das sociedades, isso é verificável na geologia, na física, .... Então vamos perceber que num passado muito recente a bandidagem em Angola atingiu níveis críticos onde o viver era crime, com os famosos bolões, calunga mata, matrix, os remetentes, os the best, .....

Deu-se uma ordem que se fecha-se as cadeias e abri-se os cemitérios na esperança de reduzir a criminalidade a zero, mas infelizmente estamos nós mais uma vez a debater sobre a criminalidade excessiva. Entretanto, a ideia de radicalismo absoluto acaba com tudo não é verdade. Compreendo a necessidade acabar com a criminalidade, todos nós somos vítimas disso, não vou com a justificativa que esses jovens são vítimas, todos nós sofremos, eu sofri os traumas da guerra, passei noite em mata, dormindo no capim, com bichos, mosquitos, e todas as ameaças que a mata pode oferecer, sem saber o que será do dia seguinte, olhando para a cara desesperado dos meus país, comecei a frequentar tarde a escola, varias vezes passei o dia sem comer por falta de alimentação mas nem por isso me tornei gatuno. Mas é importante perceber que nem todos pensam como eu, por isso a questão de apostar na melhor educação, emprego, ... são sempre opções para reduzir a criminalidade, porque não vamos assumir que os angolanos têm a criminalidade na genes. 

Mas a discussão sobre o tema não pode estar nos meandros da opinião pessoal, com opiniões pessoais não teremos segurança, o hitlerismo não pode reinar entre nós. O debate que estamos tendo se deve graças a democracia jovem que reina na nossa sociedade, então, é preciso fazer posicionamento que se enquadram ao estado democrático de direito.

Vamos acentuar a situação:

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, actual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Então, podemos falar das nossas paixões, nossos medos, nossos pensamentos, mas não podemos esquecer que tudo isso será confrontado com a lei, e tudo que não é compatível com a lei terá que ser excluído, a lei por mais errado que esteja, enquanto não for melhorada é inquestionável, é único instrumento legal que barra o relativismo. Todos nós concordamos com as dificuldades que os pequenos mercados informais causam no tránsito, os engarrafamentos que as zungueiras provocam que nos atrazam para a escola e nossos locais de serviço, então seria essa razão suficiente para apoiar a polícia que correm batendo nas Sras?

A luz da lei

 1.º  “À ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos limites declarados na lei. legítima defesa (artigo 337.º do Código Civil). Só nestes termos se pode falar da cláusula de exclusão da ilicitude, mas isto tem de ser aferido e apurado pelo tribunal.

O artigo 30.º da Constituição - “o Estado respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável”. E o artigo 59.º também da Constituição (Proibição da pena de morte), diz: “é proibida a pena de morte.” Portanto, esta prática é inconstitucional. Imaginem um juiz atribuir pena de morte a um criminoso mesmo a nossa lei não prevendo, fica sem graça. 

Quero usar uma ilustração que aconteceu comigo e meu primo: Me lembro na primeira etapa da Centralidade do Kilamba havia a norma que proibia a entrada de táxis na cidade e as crianças que saíam da escola no bloco F eram obrigados na ausência de autocarro a caminharem até a via expressa. Um dia desses ao sairmos de casa nos cruzamos com um grupo de jovens que imploraram por uma boleia dada as dificuldades do transporte público, três subiram na cabine e como não havia mais espaço pedimos que o resto subisse na carrinha já que a ideia era apenas levar o pessoal até a via principal onde poderiam pegar um táxi. Durante o movimento do veículo uma menina de 15 anos que estava na cabine percebeu que o seu irmão menor não havia subido na vontade de regressar para ir ao encontro do irmão ao invés de pedir para parar o carro, ela decidiu saltar com o carro em movimento, infelizmente ela cai de cabeça e ficou inconsciente, levamos a menina ao hospital, infelizmente no terceiro dia a menina morre. Nós tivemos a melhor intenção do mundo que era ajudar, mas consoante a lei na carrinha não se leva pessoas, apenas mercadoria, estando o meu primo no volante ele se torna o responsável de tudo, apesar da vontade de ajudar ele ficou preso três meses, a minha família teve que assumir o óbito e indemnizar a família. Me lembro que na época me recusei a aceitar essa lei que condena alguém que teve a única e exclusiva intenção de ajudar mas me faltou a maturidade de perceber na época que a lei nem sempre compactua com a nossa lógica, a lei nem sempre concorre com a nossa emoção, a lei vai além da vontade de um simples indivíduo. 

A lei é sim mutável, a lei carece sim de actualizações e alterações quando necessário, mas a lei não pode mudar a cada tempestada, se não perde impacto, é preciso ganhar a cultura do respeito pela lei para não cair na armadilha de achar que a lei muda sempre que não nos favorece. 

O espírito democrático e tolerante é bonito. MAS A DEMOCRACIA E TOLERÂNCIA PRESSUPÕEM RESPEITAR A IDEIA DO OUTRO MESMO NÃO ESTANDO DE ACORDO. OU SEJA, COM O RELATIVISMO A GENTE NÃO É OBRIGADO A ACEITAR A OPINIÃO DO OUTRO SE ASSIM NÃO DESEJARMOS. Diante da complexidade humana onde o romantismo, os interesses afectam sempre as nossas escolhas é difícil conseguir consensos. Diante desses conflitos de interesses é preciso termos um padrão que possa equilibrar as coisas e a lei é o único instrumento legal que desfaz o romance do relativismo, apesar da sua mutabilidade em função das realidades actuais. 

Pode não ser socialmente plausível mas o legal seria estando o bandido na condição acurralado o polícia deveria prender o camarada, levar inicialmente para hospital e depois deixar a responsabilidade com os tribunais apesar dos a pesares, justiça com as mãos próprias não é o caminho mais seguro.

Agora o que causa caos na conversas é as pessoas acharem que que quem defende a lei quer likes, está fingindo, está sendo hipócrita.

É normal que esse caso tenha ganho outra dimensão com a publicação e que tenha trazido para sociedade esse debate, isso não é ignorância mas é acção reacção.  

Por que só agora?

Bem, se os casos de legitimas defesas que ouvimos por ai procedeu assim, então a polícia já vem errando faz tempo.

Não é politicamente correcto mas é conduzir a sociedade a um país de sobreviver às regras democráticas, nós não podemos ser do tipo a lei vale quando nos favorece.

Quais seriam as soluções para a delinquência em Angola?

O mais engraçado é perceber que as pessoas que aprovam a atitude do polícia acham que os outros são a favor da criminalidade. Com radicalismo não se cria as bases mais sólidas, é preciso esvaziar a raiva e as emoções e adotar as medidas que sejam de facto seguras, podemos matar o criminoso mas esse não é o caminho para matar a criminalidade. O debate não deve ser o criminoso deveríamos aproveitar esse momento para debater sobre a criminalidade. Os nazistas chegaram perto de dominar o mundo mas raiva que os consumia os deixou cego. Se a criminalidade devemos matar, qual seria dos outros males que assola a sociedade, como a corrupção, também matar? A solução seria reforçar a segurança, reeducar as cadeias, usar a lei do mais forte (apostando numa educação de qualidade, colocando a mulher como base dessa construção que seria medida inteligente para controlar a natalidade), aproveitar o número elevado de prisioneiro para a mão de obra barata para agricultura, ... Os prisioneiros não podem sair mais perigosos do que entraram!

Contudo, esses temas são bons para o amadurecimento do debate público, parece que a famosa direita que nunca esteve em evidência decidiu mostrar a cara.

REFLEXÃO 

A gente reclama com radicalismo quando o assunto é relatar sobre os gatunos de galinhas e telefones mas se cala diante dos gatunos dos 500 milhões, gatunos do funda da malária, gatunos de projectos financiados pelo estado que não foram erguidos, gatunos que esvaziam os fundos públicos. Alguns confundem essa análise com a ideia de tentar inocentar os gatunos de telefones mas a intenção não é essa, todos eles são prejuízos sociais mesmo assumindo que os gatunos do erário público causam mais danos. Mas o ponto aqui é a hipocrisia, nos calamos nos arguidos e mostramos as asas aos gatunos de galinhas, todos eles são gatunos então precisamos falar de todos com a mesma agressividade e radicalismo sendo esse o sentimento demonstrado nas redes sociais se é que acharmos que esse é o caminho. É preciso compreender porque facilmente aceitamos o perdão aos gatunos com a lei de repatriamento de capitais mas agressivamente exigimos pena de morte para o gatuno de galinhas, qual é a diferença entre os dois gatunos? Será que o caminho é esse, temos que atingir os empregos do topo para nos tornarmos gatunos legítimos? 

QUANDO SE TRATA DE LEI O RELATIVISMO NÃO DEVE ENTRAR NO DEBATE. PODEMOS DISCORDAR DA LEI E TALVEZ ISSO LEVE AS ENTIDADES COMPETENTES A REFLECTIR SOBRE A POSSIBILIDADE DE AJUSTAR A MESMA MAS NUNCA IMPOR O ILEGAL. A JUSTIÇA NÃO DEVE PERDER O FIGURINO QUANDO É CONTRA AS NOSSAS CONVICÇÕES. PORQUE SE NÃO FOR ASSIM PODEMOS RASGAR A CONSTITUIÇÃO E TODOS OS DOCUMENTOS LEGAIS QUE TEMOS. OS MAUS EXEMPLOS DE INCUMPRIMENTOS DA LEI DOS POLÍTICOS QUE NOS ASSOMBRARAM NOS ÚLTIMOS ANOS NÃO DEVEM SERVIR DE JUSTIFICATIVA. A INFRACÇÃO NÃO DEVE SER JUSTIFICAR A OUTRA INFRACÇÃO. 

O debate é bom mas as pessoas têm dificuldade de ouvir.

O problema do pensamento anti democrático é colocar no topo o engano (Ngangu). 

Zongo Armando em, AGENTE DO SIC, HERÓI OU VILÃO?

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