QUAL É A MARGEM ENTRE A LEI E A JUSTIÇA ?
O que aconteceu? (Meliantes seguiam uma senhora, que tinha elevados valores
de dinheiro, apercebeu-se que estava a ser seguida ligou a policia, que o
recomendou seguir o caminho que fazia, próximo ao banco, os meliantes entrarão
em acção saíram do carro armados (Hilux que foi roubada, há quem diz que o dono
da automóvel esta desaparecido). Com a polícia em acção, houve trocas de
tiros, dois são foram feridos, e dois mortos, na qual um deles foi executado
conforme o vídeo que circula nas redes sociais ... (podem ler mais no Club K).
As responsabilidades do Polícia
Garantir, na esfera de suas atribuições, a manutenção
da ordem pública e defender o País, em caso de agressão, exercer com
dignidade e eficiência, as funções que lhes forem atribuídas conforme
as leis em vigor; cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos,
instruções e ordens emanadas de autoridades competentes; zelar pela honra
e reputação da sua classe, observando comportamento irrepreensível na vida
pública e particular, e cumprir com exactidão seus deveres para com a
sociedade; estar preparado física, moral e intelectualmente para o
perfeito desempenho de suas funções; e ser leal em todas as
circunstâncias.
Deve se responsabilizar Criminalmente o Agente que executou o meliante? ou
Merece um perdão "Presidencial"?
Eu não gosto de ser ideal quando se trata de realidade social, todas as
sociedades são mutáveis, e às realidades podem alternar os métodos. Mas
infelizmente hoje em dia difícil é defender a lei, o relativismo que assola o
mundo os defensores do certo são conotados e taxados de esquerdistas,
certinhos, ou politicamente correctos. Alguns ainda perguntam: O QUE VOCÊ GANHA
COM ISSO?
A verdade que a história sempre dá um suporte e facilita na tomada de
decisões. Quem não sabe de onde vem com certeza terá dificuldades de saber para
onde vai.
A ideia do passado é fundamento para qualquer processo de fragmentação das
sociedades, isso é verificável na geologia, na física, .... Então vamos
perceber que num passado muito recente a bandidagem em Angola atingiu níveis
críticos onde o viver era crime, com os famosos bolões, calunga mata, matrix,
os remetentes, os the best, .....
Deu-se uma ordem que se fecha-se as cadeias e abri-se os cemitérios na esperança
de reduzir a criminalidade a zero, mas infelizmente estamos nós mais uma vez a
debater sobre a criminalidade excessiva. Entretanto, a ideia de
radicalismo absoluto acaba com tudo não é verdade. Compreendo a necessidade
acabar com a criminalidade, todos nós somos vítimas disso, não vou com a
justificativa que esses jovens são vítimas, todos nós sofremos, eu sofri os
traumas da guerra, passei noite em mata, dormindo no capim, com bichos,
mosquitos, e todas as ameaças que a mata pode oferecer, sem saber o que será do
dia seguinte, olhando para a cara desesperado dos meus país, comecei a
frequentar tarde a escola, varias vezes passei o dia sem comer por falta de
alimentação mas nem por isso me tornei gatuno. Mas é importante
perceber que nem todos pensam como eu, por isso a questão de apostar na melhor
educação, emprego, ... são sempre opções para reduzir a criminalidade, porque
não vamos assumir que os angolanos têm a criminalidade na genes.
Mas a discussão sobre o tema não pode estar nos meandros da opinião
pessoal, com opiniões pessoais não teremos segurança, o hitlerismo não pode
reinar entre nós. O debate que estamos tendo se deve graças a democracia jovem
que reina na nossa sociedade, então, é preciso fazer posicionamento que se
enquadram ao estado democrático de direito.
Vamos acentuar a situação:
Entende-se em legítima defesa quem, usando
moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, actual ou
iminente, a direito seu ou de outrem.
Então, podemos falar das nossas paixões, nossos medos,
nossos pensamentos, mas não podemos esquecer que tudo isso será confrontado com
a lei, e tudo que não é compatível com a lei terá que ser excluído, a lei por
mais errado que esteja, enquanto não for melhorada é inquestionável, é único
instrumento legal que barra o relativismo. Todos nós concordamos com as
dificuldades que os pequenos mercados informais causam no tránsito, os
engarrafamentos que as zungueiras provocam que nos atrazam para a escola e
nossos locais de serviço, então seria essa razão suficiente para apoiar a
polícia que correm batendo nas Sras?
A luz da lei
1.º “À ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar
ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos limites declarados
na lei. legítima defesa (artigo 337.º do Código Civil). Só nestes
termos se pode falar da cláusula de exclusão da ilicitude, mas isto tem de ser
aferido e apurado pelo tribunal.
O artigo 30.º da Constituição - “o Estado respeita e protege a vida da
pessoa humana, que é inviolável”. E o artigo 59.º também da Constituição
(Proibição da pena de morte), diz: “é proibida a pena de morte.” Portanto, esta
prática é inconstitucional. Imaginem um juiz atribuir pena de morte a
um criminoso mesmo a nossa lei não prevendo, fica sem graça.
Quero usar uma ilustração que aconteceu comigo e meu primo: Me lembro na
primeira etapa da Centralidade do Kilamba havia a norma que proibia a entrada
de táxis na cidade e as crianças que saíam da escola no bloco F eram obrigados
na ausência de autocarro a caminharem até a via expressa. Um dia desses ao
sairmos de casa nos cruzamos com um grupo de jovens que imploraram por uma
boleia dada as dificuldades do transporte público, três subiram na cabine e
como não havia mais espaço pedimos que o resto subisse na carrinha já que a
ideia era apenas levar o pessoal até a via principal onde poderiam pegar um
táxi. Durante o movimento do veículo uma menina de 15 anos que estava na cabine
percebeu que o seu irmão menor não havia subido na vontade de regressar para ir
ao encontro do irmão ao invés de pedir para parar o carro, ela decidiu saltar
com o carro em movimento, infelizmente ela cai de cabeça e ficou inconsciente,
levamos a menina ao hospital, infelizmente no terceiro dia a menina morre. Nós
tivemos a melhor intenção do mundo que era ajudar, mas consoante a lei na
carrinha não se leva pessoas, apenas mercadoria, estando o meu primo no volante
ele se torna o responsável de tudo, apesar da vontade de ajudar ele ficou preso
três meses, a minha família teve que assumir o óbito e indemnizar a família. Me
lembro que na época me recusei a aceitar essa lei que condena alguém que teve a
única e exclusiva intenção de ajudar mas me faltou a maturidade de perceber na
época que a lei nem sempre compactua com a nossa lógica, a lei nem sempre
concorre com a nossa emoção, a lei vai além da vontade de um simples
indivíduo.
A lei é sim mutável, a lei carece sim de actualizações e alterações quando
necessário, mas a lei não pode mudar a cada tempestada, se não perde impacto, é
preciso ganhar a cultura do respeito pela lei para não cair na armadilha de
achar que a lei muda sempre que não nos favorece.
O espírito democrático e tolerante é bonito. MAS A DEMOCRACIA E TOLERÂNCIA
PRESSUPÕEM RESPEITAR A IDEIA DO OUTRO MESMO NÃO ESTANDO DE ACORDO. OU SEJA, COM
O RELATIVISMO A GENTE NÃO É OBRIGADO A ACEITAR A OPINIÃO DO OUTRO SE ASSIM NÃO
DESEJARMOS. Diante da complexidade humana onde o romantismo, os interesses
afectam sempre as nossas escolhas é difícil conseguir consensos. Diante desses
conflitos de interesses é preciso termos um padrão que possa equilibrar as
coisas e a lei é o único instrumento legal que desfaz o romance do relativismo,
apesar da sua mutabilidade em função das realidades actuais.
Pode não ser socialmente plausível mas o legal seria estando o bandido na
condição acurralado o polícia deveria prender o camarada, levar inicialmente
para hospital e depois deixar a responsabilidade com os tribunais apesar dos a
pesares, justiça com as mãos próprias não é o caminho mais seguro.
Agora o que causa caos na conversas é as pessoas acharem que que quem
defende a lei quer likes, está fingindo, está sendo hipócrita.
É normal que esse caso tenha ganho outra dimensão com a publicação e que
tenha trazido para sociedade esse debate, isso não é ignorância mas é acção
reacção.
Por que só agora?
Bem, se os casos de legitimas defesas que
ouvimos por ai procedeu assim, então a polícia já vem errando faz tempo.
Não é politicamente correcto mas é conduzir a sociedade a um país de
sobreviver às regras democráticas, nós não podemos ser do tipo a lei vale
quando nos favorece.
Quais seriam as soluções para a
delinquência em Angola?
O
mais engraçado é perceber que as pessoas que aprovam a atitude do polícia acham
que os outros são a favor da criminalidade. Com radicalismo não se cria as
bases mais sólidas, é preciso esvaziar a raiva e as emoções e adotar as medidas
que sejam de facto seguras, podemos matar o criminoso mas esse não é o
caminho para matar a criminalidade. O debate não deve ser o
criminoso deveríamos aproveitar esse momento para debater sobre a
criminalidade. Os nazistas chegaram perto de dominar o mundo mas raiva que
os consumia os deixou cego. Se a criminalidade devemos matar, qual
seria dos outros males que assola a sociedade, como a corrupção, também matar?
A solução seria reforçar a segurança, reeducar as cadeias, usar a lei do mais
forte (apostando numa educação de qualidade, colocando a mulher como base dessa
construção que seria medida inteligente para controlar a natalidade),
aproveitar o número elevado de prisioneiro para a mão de obra barata para
agricultura, ... Os prisioneiros não podem sair mais perigosos do que
entraram!
Contudo, esses temas são bons para o amadurecimento do debate público,
parece que a famosa direita que nunca esteve em evidência decidiu mostrar a
cara.
REFLEXÃO
A gente reclama com radicalismo quando o assunto é relatar sobre os gatunos
de galinhas e telefones mas se cala diante dos gatunos dos 500 milhões, gatunos
do funda da malária, gatunos de projectos financiados pelo estado que não foram
erguidos, gatunos que esvaziam os fundos públicos. Alguns confundem essa
análise com a ideia de tentar inocentar os gatunos de telefones mas a intenção
não é essa, todos eles são prejuízos sociais mesmo assumindo que os gatunos do
erário público causam mais danos. Mas o ponto aqui é a hipocrisia, nos
calamos nos arguidos e mostramos as asas aos gatunos de galinhas, todos eles
são gatunos então precisamos falar de todos com a mesma agressividade e
radicalismo sendo esse o sentimento demonstrado nas redes sociais se é que
acharmos que esse é o caminho. É preciso compreender porque facilmente
aceitamos o perdão aos gatunos com a lei de repatriamento de capitais mas
agressivamente exigimos pena de morte para o gatuno de galinhas, qual é a
diferença entre os dois gatunos? Será que o caminho é esse, temos que atingir
os empregos do topo para nos tornarmos gatunos legítimos?
QUANDO SE TRATA DE LEI O RELATIVISMO NÃO DEVE ENTRAR NO DEBATE. PODEMOS
DISCORDAR DA LEI E TALVEZ ISSO LEVE AS ENTIDADES COMPETENTES A REFLECTIR SOBRE
A POSSIBILIDADE DE AJUSTAR A MESMA MAS NUNCA IMPOR O ILEGAL. A JUSTIÇA NÃO DEVE
PERDER O FIGURINO QUANDO É CONTRA AS NOSSAS CONVICÇÕES. PORQUE SE NÃO FOR ASSIM
PODEMOS RASGAR A CONSTITUIÇÃO E TODOS OS DOCUMENTOS LEGAIS QUE TEMOS. OS MAUS EXEMPLOS
DE INCUMPRIMENTOS DA LEI DOS POLÍTICOS QUE NOS ASSOMBRARAM NOS ÚLTIMOS ANOS NÃO
DEVEM SERVIR DE JUSTIFICATIVA. A INFRACÇÃO NÃO DEVE SER JUSTIFICAR A OUTRA
INFRACÇÃO.
O debate é bom mas as pessoas têm dificuldade de ouvir.
O problema do pensamento anti democrático é colocar no topo o engano
(Ngangu).
Zongo Armando em, AGENTE DO SIC, HERÓI OU VILÃO?