1. A HISTÓRIA DO ENSINO EM ANGOLA

1.1. A POLÍTICA (COLONIAL) EDUCATIVA PORTUGUESA

Apesar da chegada dos portugueses em 1482 em Angola, apenas em 1845 foi instituída em Angola uma estrutura oficial do ensino, pelo decreto de 14 de agosto de 1845, criado por Joaquim José Falcão, ministro do Estado, da Marinha e do Ultramar, e assinado pela rainha D. Maria II. Falcão criou algumas escolas, tal como a Escola Principal de Instrução Primária, e constituiu um Conselho Inspetor de Instrução Pública (Liberato, 2014).
Dez anos depois, Sá da Bandeira, ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, subscreveu uma portaria régia (datada de 19 de novembro de 1856) que determinou que “os filhos dos régulos, sobas e outros potentados indígenas deveriam ser educados em Luanda, sob a orientação e vigilância das autoridades portuguesas. Aprendendo a língua e a cultura portuguesa, eles iriam transmitir, posteriormente, os conhecimentos adquiridos ao seu povo, consolidando assim o “saber português” (Liberato, 2014).
A política portuguesa em relação às possessões africanas só começou a registar alterações significativas a partir do último quartel do século XIX, quando a Conferência de Berlim “repartiu” a África entre as potências europeias e delimitou as fronteiras de cada país, e o Ultimatum britânico deitou por terra o “sonho cor-de-rosa” português de unir os territórios de Angola e de Moçambique (com a falência do denominado “Mapa Cor-de-Rosa”).
Esses dois acontecimentos deram lugar a substanciais mudanças de atitude, emergindo, desse modo, um novo sentimento patriótico e abrindo espaço à formação de uma nova ideologia, essencialmente nacionalista, mas igualmente racista, que influenciou os discursos políticos e os círculos intelectuais de então e marcou toda a política colonial portuguesa para as colónias africanas, até a segunda metade do século XX.
De acordo com os defensores dessa ideologia, que tem em José Pedro de Oliveira Martins (1845-1894) o seu principal representante, o homem branco português, tinha como missão “civilizar” os negros, considerados “seres biologicamente inferiores”, cuja única utilidade seria o trabalho, pois seu estado “antropologicamente inferior, não raro próximo do antropoide e bem pouco digno do nome de homem” (Martins, 1953, p. 254), com capacidades limitadas de aprendizagem, não lhe permitia outra atividade, pelo que seria absurdo pensar na sua educação, pois “toda a história provava que só pela força se educam povos bárbaros”.
Em 1911 O africano, apesar de ainda considerado antropologicamente inferior, já era visto como “civilizável.
No período (1910 - 1926), a política colonial para Angola ficou marcada pela governação emblemática de Norton de Matos, primeiro como governador-geral entre 1912-1914 e, mais tarde, como alto-comissário, entre 1921-1924 (Gonçalves, 2003; Léonard, 2000). No campo educativo, Norton de Matos defendeu a instrução em Angola como meio de civilização dos angolanos, utilizando para o efeito a língua portuguesa, ou seja, ficando proibido o uso de qualquer língua africana naquele território. Defendeu, de igual modo, a separação da educação ministrada aos africanos daquela ministrada aos portugueses.
Para o indígena, a instrução literária limitava-se somente a: falar, ler e escrever o português, as quatro operações aritméticas e o conhecimento da moeda corrente de Angola. Simples palestras sobre higiene das pessoas e das habitações, contra os vícios e práticas nocivas, usos e costumes nefastos das vidas dos indígenas sobre a história de Portugal e os benefícios da civilização portuguesa adequadas às idades e ao desenvolvimento intelectual dos ouvintes, serão frequentemente feitas. (Matos, 1926, p. 250-251).
Prevalecia a instrução técnica e profissional em detrimento da instrução literária e humanística. Para tal, foram criadas as escolas-oficinas para as raparigas e para os rapazes, em separado. Para as raparigas, a instrução ministrada consistia no: Ensino teórico e prático da instrução literária em grau primário elementar; ensino de costura e trabalhos domésticos e de quaisquer profissões compatíveis com o seu sexo; educação moral e cultura física.
De modo semelhante, para os rapazes, a instrução consistia essencialmente em: Ensino teórico e prático da instrução literária, em grau primário elementar; ensino primário técnico de artes e ofíciose educação moral e cultura física.
Essa política educacional teve continuidade nos anos que se seguiram à presença de Norton de Matos em Angola. Acentuaram-se, e generalizaram-se, os discursos sobre a superioridade da raça europeia, com destaque para Armindo Monteiro, ministro das Colónias entre 1931-1935, que justificava a presença de portugueses em Angola com a missão civilizadora de “tratar e cuidar do negro”. Os africanos transformaram-se, assim, em súbditos, e não em cidadãos, pois, tendo muitos deveres, usufruíam de poucos ou nenhuns direitos. Estado em todos os setores e regulado por uma moral nacionalista cristã.
A ideologia da raça acentuou, assim, a separação entre os brancos, oriundos da metrópole; os brancos naturais de Angola; os africanos, civilizados e não civilizados (indígenas).
Nos primeiros anos do Estado Novo, a política educativa na metrópole conheceu muitas alterações, algumas das quais resultaram mesmo em retrocessos. A escola foi transformada em veículo de transmissão da ideologia salazarista, pelo que, “saber ler, escrever e contar bastava à maioria dos portugueses” (Mónica, 1973, p. 487), impedindo assim o desenvolvimento de uma massa crítica que poderia evoluir para uma oposição ao regime. Assim, a escolaridade obrigatória foi fixada
No que toca à política educativa em África, as medidas tomadas pelo Estado Novo apontavam igualmente para o enaltecimento dos feitos portugueses e para tentativas de integração dos africanos na cultura portuguesa. Desse modo, foram elaboradas duas políticas educativas: a educação oficial, destinada aos filhos dos colonos, e a educação especialmente destinada aos indígenas.
A educação do colono tinha suas bases na política educativa em vigor na metrópole, sendo, contudo, imbuída pela mensagem dos colonizadores, enquanto agentes da civilização. Em relação à educação dos indígenas, esta tinha como objetivo a “evolução das sociedades arcaicas/atrasadas no sentido do progresso civilizacional” (Paulo, 2000, p. 306), continuando sob a responsabilidade das missões católicas.
A criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 (após a Segunda Guerra Mundial) veio aumentar a vigilância internacional sobre os regimes políticos e respetivas formas de governação. A criação da Carta das Nações Unidas, em que se consagrou o princípio da autodeterminação dos povos colonizados e posteriormente a criação da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), que reafirmou a autodeterminação como um direito fundamental, levaram à emergência do processo de descolonização dos territórios ocupados pelas potências europeias. Portugal procedeu, na sequência desses consensos internacionais, a algumas alterações da sua política colonial desde logo em termos das designações adotadas (Liberato, 2014).
Em relação à política educativa, o governo de Angola assumiu, a partir de 1961, a responsabilidade direta pela educação da população em geral. Assistiu-se ao desenvolvimento da rede escolar primária nos centros urbanos e em certas áreas rurais com a aprovação do Levar a escola à sanzala: Plano de Ensino primário rural em Angola 1961-62, da autoria do então secretário provincial da educação, Amadeu Castilho Soares.
Assim, em 1953 “o império dá lugar às províncias ultramarinas (Lei Orgânica do Ultramar Português)” (Neto, 1997, p. 346), argumentando que Portugal seria um só país, não tendo por isso de prestar contas do que se passava no interior.
Em resultado dessas pressões internacionais, em 1961 o Estatuto dos Indígenas foi abolido com as reformas introduzidas por Adriano Moreira, quando ministro do Ultramar, desaparecendo assim, pelo menos legalmente, a distinção entre indígenas e portugueses e sendo estabelecido o princípio da igualdade de direitos e deveres para africanos e europeus.
Em 1964 surgiu a Reforma do Ensino Primário Elementar nas Províncias Ultramarinas. Esta instituíu o ensino primário como obrigatório e “gratuito para as crianças dos 6 aos 12 anos” (Soares, 2002, p. 13), nos seguintes termos: O ensino primário é constituído por quatro classes precedidas de uma classe preparatória e formando um só ciclo, terminando com a aprovação do exame da quarta classe. A classe preparatória visa a prática do uso oral corrente da língua nacional e atividades preparatórias da recetividade para o ensino escolarizado. (Agência…, 1966, p. 43).
Foram igualmente criadas, por decreto ministerial e por proposta do governo geral de Angola, escolas do magistério primário para a formação de professores, bem como para a formação de monitores e regentes escolares, de modo que, em 1965, “cada um dos 14 distritos administrativos tinha cursos para monitores, sendo frequentados por 2.413 alunos” (Henderson, 1990, p. 340).
No entanto, essa expansão quantitativa não teve tradução equiparável, em termos qualitativos, uma vez que os objetivos fundamentais dessa política educativa assentavam na adoção dos valores portugueses, sendo a língua portuguesa o veículo transmissor de conhecimento (Liberato, 2014).

2. A CRIAÇÃO DOS ESTUDOS GERAIS UNIVERSITÁRIOS

Há muito que os colonos, e a elite mestiça e negra assimilada, pediam a criação de uma instituição de ensino superior em Angola, mas a metrópole nunca acatou essa reivindicação (Pimenta, 2008), preferindo manter o sistema de bolsas de estudo, condicionando assim a ascensão social e as aspirações dos angolanos a cargos mais elevados na administração colonial. Atendendo às exigências da população, o governador-geral Venâncio Deslandes apresentou ao ministro do Ultramar, Adriano Moreira, o primeiro projeto de criação do ensino superior em Angola, que recebeu a designação de Escola Superior Politécnica de Angola (ESPA). Essa discussão foi no entanto adiada por Moreira ter considerado que a decisão estava “dependente de outros condicionalismos institucionais” (Soares, 2004, p. 3), ou seja, da decisão do poder central sediado em Lisboa.
A 23 de julho de 1962, o ministério do Ultramar, pelo decreto n. 44.472, anulou o diploma legislativo n. 3.235, bem como as portarias n. 12.196 e n. 12.201, declarando a criação dos centros de estudos universitários inconstitucional.
A 21 de agosto de 1962, foram então criados os Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique, integrados à Universidade Portuguesa, que ministraria cursos correspondentes às áreas mais carenciadas de pessoal qualificado, com equivalência em todo o território português.
Os Estudos Gerais começaram a funcionar em 1963, disponibilizando os cursos de “medicina, engenharia, veterinária, agronomia, silvicultura e ciências pedagógicas” (Santos, 1970, p. 289).
Em 1968 os Estudos Gerais receberam a designação de Universidade de Luanda, por meio da promulgação do decreto-lei n. 48.790, de 11 de dezembro, emanado do governo central em Lisboa. No ano letivo de 1973/1974, a Universidade de Luanda albergava já “2.354 alunos, ensinados por um corpo docente de 274 elementos” (Gulbenkian, 1987, p. 16). Somente em 1975, meses antes da proclamação da independência, a Universidade de Luanda foi desdobrada, e os polos universitários ganharam autonomia, passando a designar-se Universidade de Huambo e Universidade de Lubango (Liberato, 2014).

3. O PAPEL DAS IGREJAS (CATÓLICA E PROTESTANTE) NA FORMAÇÃO DOS ANGOLANOS

Desde o início da presença europeia em África que as igrejas católica e protestante têm acompanhado esse empreendimento, ficando responsáveis não somente pela evangelização dos nativos, como também pela sua educação. No primeiro caso (missões católicas), as primeiras a fundar uma escola naquele território no início do século XVII foram as missões jesuítas, ficando assim encarregues do setor educativo (Santos, 1970).
De destacar o papel desempenhado pelos jesuítas, que se dedicaram à pregação da fé católica e ao trabalho educativo ao aperceberem-se que não seria possível converter os novos povos sem que estes soubessem ler e escrever.
As relações entre o Estado português e a Igreja católica foram reforçadas a partir de 1930, com a publicação do Ato Colonial, que no seu artigo 24 estabelecia que: as missões católicas portuguesas do ultramar, instrumentos de civilização e influência nacional, e os estabelecimentos de formação do pessoal para os serviços delas e do Padroado Português, [terão] possibilidade jurídica e serão protegidos e auxiliados pelo Estado, como instituições de ensino. (Portugal, 1930, p. 1.311) (Liberato, 2014).
O Estado transferiu assim a responsabilidade do “ensino dos indígenas” para essas missões, não deixando, contudo, de o regular e supervisionar.
A chegada das missões protestantes, no final do século XIX, significou maiores oportunidades de acesso à educação e à formação religiosa dos africanos (não brancos) (Pélissier; Wheeler, 2011, p. 124).
O número de igrejas protestantes em Angola não parou de crescer nos anos subsequentes a 1878, expandindo-se por todo o território. Seus ideais de defesa dos direitos e deveres dos africanos, bem como de melhoria das suas condições de vida e do “respeito pela dignidade do africano” (Messiant, 1998, p. 253), constituíram uma séria ameaça ao empreendimento colonial, que não viu com bons olhos a a atuação dessas instituições religiosas.
Os futuros dirigentes nacionalistas de Angola foram quase todos ajudados por elas. Agostinho Neto estudou com uma bolsa da Missão Metodista, Holden Roberto estudou em Kinshasa, com os missionários batistas, também metodistas, eu com os missionários congregacionistas, o Daniel Chipenda também com os congregacionistas (Liberato, 2014).

4. EDUCAÇÃO COMO MEIO DE CONSTRUÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO (1975-1991)

Em consequência dessa política educativa seletiva, Angola chegou à independência com uma taxa de analfabetismo na ordem dos 85%, uma das mais elevadas do mundo (PNUD-Angola, 2002, p. 26). Aprovação de reformas que erradicassem a iliteracia.
A primeira alteração registada, prende-se com a aprovação da lei n. 4, de 9 de dezembro de 1975, que nacionaliza o ensino e cria um Sistema de Ensino Geral, de formação técnica e profissional, assumindo o Estado a responsabilidade de oferecer educação a todos os angolanos. Em 1977 foi publicado o decreto n. 26/1977, que estruturou a política educativa como meio de consolidação da independência nacional e definiu a educação como um direito assente nos princípios da universalidade, livre acesso e igualdade de oportunidades no acesso à escola e à continuação dos estudos (PNUD-Angola, 2002, p. 26), bem como a sua gratuitidade no seu sentido mais amplo (Liberato, 2014).

4.1. DE QUE FORMA FOI ORGANIZADO E DESENVOLVIDO O SISTEMA EDUCACIONAL ANGOLANO?

O ensino foi estruturado em cinco etapas: ensino primário, ensino secundário (I e II nível), ensino médio e universitário.

O ensino primário era composto por quatro anos, antecedidos por um ano de ensino pré-primário, um conceito que já tinha sido aplicado pela política educativa colonial. Seguiam-se mais quatro anos, dos quais dois do II nível (5ª e 6ª classes) e dois do III nível (7ª e 8ª classes), que antecediam o curso médio (9ª, 10ª, 11ª e 12ª classes) ou o PUNIV (9ª, 10ª, 11ª classes) (Liberato, 2014).
Esse projeto ambicioso do governo angolano deparou-se, porém, com entraves causados pelo início da guerra civil e o consequente mau desempenho da economia, que conduziram a uma cada vez maior dependência do exterior.

5. QUAIS SÃO AS REAIS MUDANÇAS QUE FORAM E ESTÃO SENDO FEITAS DE MODO A CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ANGOLA MELHOR?

5.1. SEGUNDA REPÚBLICA (1991- ATUALIDADE).

Com a assinatura dos acordos de Bicesse, em 1991, e as alterações políticas e económicas que se seguiram, houve, novamente, uma intenção de reestruturar o sistema educativo, extinguindo sobretudo “muito do [seu] teor ideológico-partidário” (Zau, 2009, p. 279). Com o fim do monopólio estatal, registou-se um pouco por todo o país, com especial enfoque para as cidades capitais de província, a abertura de instituições de ensino privado.

A entrada no novo milénio trouxe novas políticas para o setor da educação em Angola. Depois da Cimeira do Milénio, Angola iniciou um “processo profundo de revisão das políticas e estratégias que regulavam o sector” (PNUD-Angola, 2002, p. 26), que conduziram à elaboração da Estratégia integrada para a melhoria do sistema de educação (2001-2015) (Angola, 2001a) e à aprovação da Nova Lei de Bases do Sistema de Educação, lei n. 13/2001 (Angola, 2001b). Esses dois documentos estabeleceram as reformas a serem implementadas em todo o sistema educativo. Tendo como meta o ano de 2015, seriam implementadas em três fases, começando com a fase de emergência (2001-2002) e prosseguindo com a estabilização (2002-2006) e a expansão (2006-2015) (Angola, 2001a; PNUD-Angola, 2002) (Liberato, 2014).

O ensino primário23 passou a compreender seis anos, integrando o antigo ensino de base do II nível (5ª e 6ª classes) e proporcionando, desse modo, ao aluno, uma continuidade dos estudos por mais tempo (Liberato, 2014).

6. ENSINO SUPERIOR

Desde logo, a Universidade de Luanda deu origem à Universidade de Angola (1976) e, posteriormente, em 1985, à UAN, em homenagem ao primeiro presidente da República e igualmente primeiro reitor da referida instituição.
Na realidade, à medida que o aluno progredia, mais dificuldades enfrentava para dar continuidade aos estudos, uma vez que o número de vagas escasseava por falta de espaço e de professores
Para o efeito, reformou a política educativa para esse subsistema de ensino, reestruturou a UAN, criou um sistema de bolsas de estudo internas, instituiu o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (MESCT).
Universidade Católica de Angola (UCAN), criada em 1999
Outras instituições de ensino superior privado surgiram depois da UCAN, tendo sua implementação atingido o apogeu em 2007 (Liberato, 2014).

Figura 1-Regiões académicas (Liberato, 2014)

3- O QUE REALMENTE PERMANECEU E O QUE MUDOU NO ENSINO E NA PESQUISA?

Os maiores obstáculos às políticas educativas desenhadas foram:

o longo período de guerra civil e a grande destruição de infra-estruturas escolares;
a dificuldade de se criar, desde a Independência, uma rede escolar estabilizada, que levasse em consideração a aplicação de estatísticas credíveis de uma população escolar e académica, fixada de forma mais ou menos permanente;
o elevado passivo de crianças em idade escolar fora das instituições de ensino;
o baixo financiamento reservado à realização concreta das políticas educativas aprovadas;
Contudo, ao nível da política educativa, o princípio da unicidade do sistema educativo surge como uma dificuldade estruturante, já que inviabiliza a possibilidade de se efectuarem adaptações de carácter regional e/ou local, capazes de facilitarem o diálogo pedagógico – como é o caso do uso das línguas maternas africanas como meios de ensino – num país multicultural e plurilingue, como de fortes assimetrias de desenvolvimento, entre o litoral e o interior e entre a cidade e campo.
É um facto, que todos deveremos ser considerados iguais perante a Lei. Porém, em educação, as diferenças culturais conduzem-nos à necessidade de tratamento diferenciado, mediante o uso de metodologias de ensino adequadas.
Tratar por igual o que à partida é diferente não é, em meu entender, uma forma democrática de se lidar com o problema da iliteracia literal e funcional.
Ao professor cabe a direcção de todo o processo de ensino-aprendizagem em sala de aula, mas, sem uma adequada formação de professores, não há, nem pode haver ensino de qualidade, nem reforma educativa, nem inovação pedagógica.
A tudo isto acresce um baixo financiamento para as acções de educação e formação, incluindo a remuneração salarial dos professores, enquanto interventores sociais de excelência.
A superlotação crianças em idade escolar, numa população que cresce cerca de 3% ao ano e cujo sistema educativo não consegue acompanhar esse ritmo de crescimento, aumenta a crise na educação e compromete o desenvolvimento sustentado dos recursos humanos.
Em era do conhecimento, nenhum técnico médio ou superior foi formado sem o acompanhamento de professores e o grau de eficiência dos mesmos está associado à qualidade das aprendizagens, que os professores lhes proporcionaram.
Persiste a falta de escolas e de manutenção das mesmas.
O material escolar, apesar de gratuito, está à venda nos mercados.
Mesmo com este quadro de gritantes dificuldades, o ensino obrigatório foi alargado de 6 para 9 classes, com uma fatia do OGE que, este ano, deverá rondar os 11%...
Se o ensino primário de qualidade é a base para o sucesso no ensino secundário e se o ensino superior assenta os seus alicerces na qualidade do ensino secundário, como poderá haver sucesso na formação de técnicos médios e superiores, se são deficientes os perfis de entrada e de saída, em cada um dos níveis de transição? (Zau, 2018)

5- EM QUE MEDIDA A REFORMA DO SISTEMA DO ENSINO RESPONDE ÀS SITUAÇÕES QUE ENFERMAM O SISTEMA EDUCACIONAL ANGOLANO?

INVESTIMENTO NO CAPITAL HUMANO COMO FACTOR DE DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA.

Há cada vez mais estudantes do ensino fundamental sem objectivos claros, entretanto, há necessidade de orientar os estudantes do ensino fundamental a ingressar no ensino superior de acordo ao seu perfil curricular e aspiracões profissionais, Construir uma identidade digna de um estudante universtário em termos académicos e culturais, aprimorando a formação integral do jovem/cidadão angolano exemplar.

O INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO

O investimento na educação e formação profissional de qualidade está intrinsecamente relacionado com o desenvolvimento económico e social de Angola, porque o mesmo aufere níveis de produtividade, desenvolvimento tecnológico e uma população mais instruída e capacitada para o mercado de trabalho. Os estudos apontam uma forte relação entre qualidade de educação e formação profissional e o desenvolvimento económico e social.

Consequentemente, os ganhos com o investimento em educação ocorrem através da ampliação dos níveis de conhecimentos e aperfeiçoamento das habilidades ao decorrer do tempo, que por sua vez proporciona maior produtividade aos indivíduos e uma renda mais alta no mercado de trabalho. Sempre que a educaç ão elevar futuras rendas dos estudantes, teremos um investimento. “É um investimento no capital humano, sob a forma de habilidade adquirida na escola.

O país vive diversos desafios sendo os de maior incidência os casos sociais e económicos na qual requer uma participação ativa da sociedade em geral, uma vez ajustada, fomentara uma dimensão interativa por meio do trabalho em vários sectores e cenários, diminuído assim a assimetrias regionais que o país vive. As mudanças contínuas do mercado internacional obrigam uma nova postura de políticas económicas em Angola, a muito ignorada que requer rigor por parte do estado e de todos intervenientes económicos.

6- DE QUE MANEIRA A EDUCAÇÃO PODE CONTRIBUIR, HOJE, NO FORTALECIMENTO DE UMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA, DE DIÁLOGO, ENTENDIMENTO E CONVIVÊNCIA SOCIAL?

É urgente a expansão e generalização do acesso da população à Educação Básica e ao Ensino Técnico Profissional.
É urgente a criação de um sistema de ensino técnico profissional eficaz adequado e adaptado às necessidades actuais e futuras do desenvolvimento económico, social e tecnológico do país.
É urgente promover a formação técnica profissional dos jovens e a inserção social e profissional dos.
Desmobilizados e Deslocados, para além de outros grupos desfavorecidos.
No OGE 2018, ao sector da educação foi cabimentada a fatia de 32 mil milhões, 988 milhões, 221 mil e 598 kwanzas, corresponde a quatro por cento do valor global (Angop, 2018). Na Proposta do OGE 2020, por exemplo, o Governo propõe-se a atribuir ao sector da Educação um valor global de 71.796.040.822,00 de kwanzas. Desse montante, 12.972.540.654,00 (18,07 por cento) devem ser gastos com a gestão e formação do pessoal docente. O reforço das verbas na Educação representa um passo importante para a classe, que, por largas décadas, se viu desvalorizada pela sociedade e, em alguns casos até, marginalizada. Neste sector, a aposta recai para a contratação anual de docentes (programa implementado desde 2018, com a inclusão de 20 mil docentes e no presente ano com mais 10 mil professores) e para a construção de novas salas de aulas, para responder a demanda de estudantes. Os dados do Governo indicam que, até ao momento, Angola tem 181.624 mil professores, para um universo de mais de 10 milhões de alunos na rede pública e privada (Angop, OGE 2020 aumenta receitas da Educação, 2019). 2018 educação 4%, a função educação de 5,83 % para 2019 e 2020 educação 12% do OGE. Angola tem uma média de 55 alunos para cada professor. Os compromissos internacionais aconselham a gastar 20% com a Educação.

Estado da ciência e tecnologia em Angola.

O relatório de 2015 da UNESCO indica que Angola está numa posição desfavorável em relação ao número de artigos científicos, indexados em publicações internacionais. No referido período, Angola tinha, apenas, dois artigos por um milhão de habitantes, ao passo que África do Sul havia publicado mais de cem artigos em revistas internacionais.

Investimento na ciência e tecnologia em Angola.

Angola tem um investimento débil na produção científica, por não atingir um por cento do PIB, tal como recomenda a UNESCO, segundo a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Maria do Rosário Sambo avançou que os dados reportados entre 2011 a 2012, referem que Angola apenas investiu 0,07 por cento do PIB em ciência.

O investimento em ciência tem uma relação com a capacidade de produção do novo conhecimento e com a capacidade de produtividade do país.

124,2 bilhões USD (PIB 2017)

Qual seria a relevância de se criar uma academia de ciência no que tange ao impulsionamento da ciência e tecnologia em Angola? E como estruturar uma academia de ciência em Angola?

Entre 2013/2017 PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) previa a criação de uma academia de ciências que seria dedicado à pesquisa e ao debate técnico-científico, bem como a promoção do desenvolvimento, modernização e competitividade do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, segundo o jornal expansão. Já que uma academia de ciência serviria para divulgar e impulsionar o debate nacional sobre cultura científica e a política nacional de ciência, tecnologia e inovação. Academia de ciência serve para estabelecer o sistema de avaliação e controlo de qualidade das unidades e centros de investigação científica e tecnológica. Também serve para a promoção da articulação entre o sistema do ensino superior e o sistema de ciência e tecnologia com o sistema produtivo, assim como a definição de política nacional de aquisição e transferência de tecnologias adequadas às necessidades do país (Jornal_Expansão, 2019).

A comunidade científica poderia trazer para a sociedade discussões científicas sobre vários problemas que enfrentamos, documentos com soluções práticas dos problemas, opiniões de vários cientístas sobre os problemas visíveis em Angola. Discutir as questões científicas mais relevantes da sociedade.

O desenvolvimento tecnológico depende em grande parte da formação de recursos humanos capacitados, bem como de investigações consistentes, contínuas e a longo prazo. O país começou a fazer investigações científicas e desenvolvimento tecnológico a partir de 2000, com programas de mestrados e doutoramento, que elevou o grau de investigadores, mas não de investigação científica, pois se traduz no reduzido número de patentes efectuadas em universidades e centros de investigação científica. A nível do país, maior parte da investigação científica se limita aos trabalhos de fim de curso (Agência_Angola_Press, 2017).

O Presidente angolano, João Lourenço, inaugurou a Academia de Ciências Sociais e Tecnologias, uma instituição de ensino superior pública, que custou ao Estado 72,9 milhões de dólares, 90% dos quais financiados pelo Eximbank da China. O empreendimento visa dar formação em serviços de informação a quadros de instituições estratégicas do Estado angolano, sobretudo as que lidam com o estrangeiro, sendo-lhes ministrados os princípios dos modos de ser e de estar em missões de serviço de Estado no exterior do país, segundo o diretor-geral do Serviço de Inteligência Externa de Angola (África_21, 2019).

Academia de ciências pode funcionar como sistema de ciência e tecnologia que pode ser criada para estudar solos angolanos, complexidades do ecossistema, tipo de animais, o que pode se fazer para tornar o aproveitamento disso mais eficiente. É preciso gerar químicos, biólogos geólogos qualificados a gente tem muita riqueza.

Bibliografia

Liberato, E. (2014). Avanços e retrocessos da educação em Angola. Revista Brasileira de Educação.

Zau, F. (2018, Janeiro 31). A problemática educativa em Angola. Retrieved from Jornal de Angola: http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/a_problematica_educativa_em_angola

Angop. (2018, Outubro 24). Sinprof insatisfeito com proposta do OGE 2019 para educação. Retrieved from Agência Angola Press: http://m.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/educacao/2018/9/43/Sinprof-insatisfeito-com-proposta-OGE-2019-para-educacao,44b52078-9477-4bac-9478-032a8c3c0676.html

Angop. (2019, Novembro 30). OGE 2020 aumenta receitas da Educação. Retrieved from Agência Angola Press: https://m.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/mobile/noticias/educacao/2019/10/48/OGE-2020-aumenta-receitas-Educacao,f3fa1e55-a144-4912-bdf0-8a092d849da9.html?version=mobile

A POLÍTICA (COLONIAL) EDUCATIVA PORTUGUESA

Fase 1 (Primeira estrutura oficial do Ensino)

Apesar da chegada dos portugueses em 1482 em Angola, apenas em 1845 foi instituída em Angola uma estrutura oficial do Ensino, criado Joaquim José Falcão, ministro do Estado (Ensinar português e cultura portuguesa). Ensino essencialmente dedicado a instrução de leitura e escrita.

Fase 2 (Conferência de Berlim)

Com a conferência de Berlim em 1884 portugueses tentaram impor uma ideologia patriótica. O homem branco português, tinha como missão “civilizar” os negros, considerados “seres biologicamente inferiores. Não se acreditava que o negro poderia aprender como branco.

Fase 3 (civilização dos angolanos 1910-1926 – Nortom de Matos)

No período (1910 - 1926) - Norton de Matos (governador-geral) defendeu a instrução em Angola como meio de civilização dos angolanos. Defendeu, de igual modo, a separação da educação ministrada aos africanos daquela ministrada aos portugueses. Para o indígena, a instrução literária limitava-se somente a: falar, ler e escrever o português, as quatro operações aritméticas e o conhecimento da moeda corrente de Angola.

Prevalecia a instrução técnica e profissional em detrimento da instrução literária e humanística. As mulheres a costura, cozinhar, arrumar. Estando em todos os sectores e regulado por uma moral nacionalista cristã.

Fase 4 (Estado novo)

No estado novo a escola foi transformada em veículo de transmissão da ideologia salazarista, aprender o básico ou a base da mecânica, tanto na metrópole como nas colônias.

Fase 5 (ONU)

A criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945. Portugal procedeu, na sequência desses consensos internacionais, a algumas alterações da sua política colonial.

Assim, em 1953 “o império dá lugar às províncias ultramarinas. Argumentando que Portugal seria um só país, não tendo por isso de prestar contas do que se passava no interior.

Em resultado dessas pressões internacionais, em 1961 o Estatuto dos Indígenas foi abolido.

Fase 6 (Reforma do Ensino Primário – 1964)

Em 1964 surgiu a Reforma do Ensino Primário Elementar nas Províncias Ultramarinas. Esta instituíu o ensino primário como obrigatório e “gratuito para as crianças dos 6 aos 12 anos”.

Foram igualmente criadas, por decreto ministerial e por proposta do governo geral de Angola, escolas do magistério primário para a formação de professors.

O papel da Igreja durante o estado colonial

De destacar o papel desempenhado pelos jesuítas, que se dedicaram à pregação da fé católica. As relações entre o Estado português e a Igreja católica foram reforçadas a partir de 1930. O Estado transferiu assim a responsabilidade do “ensino dos indígenas” para essas missões, não deixando, contudo, de o regular e supervisionar.

A chegada das missões protestantes, no final do século XIX, significou maiores oportunidades de acesso à educação e à formação religiosa dos africanus. Seus ideais de defesa dos direitos e deveres dos africanos, bem como de melhoria das suas condições de vida e do “respeito pela dignidade do africano”, constituíram uma séria ameaça ao empreendimento colonial, que não viu com bons olhos a a atuação dessas instituições religiosas.

Fase 7 (A criação dos estudos gerais universitários)

O governador-geral Venâncio Deslandes apresentou ao ministro do Ultramar, Adriano Moreira, o primeiro projeto de criação do ensino superior em Angola, que recebeu a designação de Escola Superior Politécnica de Angola.

Por muito tempo a metrópole preferiu manter o sistema de bolsas de estudo, condicionando assim a ascensão social e as aspirações dos angolanos a cargos mais elevados na administração colonial.

A 21 de agosto de 1962, foram então criados os Estudos Gerais Universitários de Angola, integrados à Universidade Portuguesa.

Os Estudos Gerais começaram a funcionar em 1963, disponibilizando os cursos de “medicina, engenharia, veterinária, agronomia, silvicultura e ciências pedagógicas”. Em 1968 os Estudos Gerais receberam a designação de Universidade de Luanda.

Desde logo, a Universidade de Luanda deu origem à Universidade de Angola (1976) e, posteriormente, em 1985, à UAN.

Universidade Católica de Angola (UCAN), criada em 1999.

Outras instituições de ensino superior privado surgiram depois da UCAN, tendo sua implementação atingido o apogeu em 2007.

Fase 7 (Independência)

Em consequência dessa política educativa seletiva, Angola chegou à independência com uma taxa de analfabetismo na ordem dos 85%.

A aprovação da lei n. 4, de 9 de dezembro de 1975, que nacionaliza o ensino e cria um Sistema de Ensino Geral, de formação técnica e profissional, assumindo o Estado a responsabilidade de oferecer educação a todos os angolanos. Educação como direito.

Fase 8 (Guerra civil)

Antes da guerra civil o ensino foi estruturado em cinco etapas: ensino primário, ensino secundário (I e II nível), ensino médio e universitário.

Com a assinatura dos acordos de Bicesse, em 1991, e as alterações políticas e económicas que se seguiram, houve, novamente, uma intenção de reestruturar o sistema educativo, extinguindo sobretudo “muito do [seu] teor ideológico-partidário”.

A Cimeira do Milénio de 2000 trouxe a proposta da reforma educativa que adotamos.

Estado da ciência e tecnologia em Angola.

O relatório de 2015 da UNESCO indica que Angola está numa posição desfavorável em relação ao número de artigos científicos, indexados em publicações internacionais. Angola conta com dois artigos científicos por um milhão de habitantes.

Angola tem um investimento débil na produção científica, por não atingir um por cento do PIB, tal como recomenda a UNESCO. Entre 2011 a 2012, referem que Angola apenas investiu 0,07 por cento do PIB em ciência.

O investimento em ciência tem uma relação com a capacidade de produção do novo conhecimento e com a capacidade de produtividade do país.

ACADEMIA DE CIÊNCIAS

Entre 2013/2017 PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) previa a criação de uma academia de ciências.

PROPÓSITOS DA ACADEMIA DE CIÊNCIAS

Dedicar-se à pesquisa científica;
Divulgar e impulsionar o debate nacional sobre cultura científica e a política nacional de ciência, tecnologia e inovação;
Estabelecer o sistema de avaliação e controlo de qualidade das unidades e centros de investigação científica e tecnológica.
Promoção da articulação entre o sistema do ensino superior e o sistema de ciência e tecnologia com o sistema produtivo, assim como a definição de política nacional de aquisição e transferência de tecnologias adequadas às necessidades do país.

Dicas

Criar incentivos para os investigadores, atribuindo valor as suas pesquisas, aplicando os seus estudos;
Criar iniciativas ou financiamentos de pesquisas;
Acompanhar os programas para avaliar a sua viabilidade, eficiência e elaborar relatórios credíveis dos resultados.

Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC) - instituição de investigação científica de referência nacional e também de apoio à formação avançada de investigadores científicos e de outros actores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (https://ciencia.ao/sistema-nacional-de-ciencia/instituicoes-de-investigacao-cientifica-e-desenvolvimento/85-centro-nacional-de-investigacao-cientifica).

Linhas de Trabalho em Execução

Estudos sobre os povos de Angola;
Segurança alimentar e nutricional;
Princípios bioactivos;
Doenças negligenciáveis;
Estudos fitoquímicos.

Rankings segundo a Jump to Content

Universidade Agostinho Neto (https://www.webometrics.info/es/detalles/uan.ao)

Ranking Mundial 7729

Ranking Continental 150

Universidade Católica (https://www.webometrics.info/es/detalles/ucan.edu)

Ranking Mundial 12301

Ranking Continental254

Documentos publicados de 1996-2019

(https://www.scimagojr.com/countryrank.php?year=2018)

Documents	Citable documents	Citations	Self-Citations	Citations per Document	H index

Angola 1159

1088

12315

944

10.63

USA

12070144

10701848

297655815

134368758

24.66

2222

China

5901404

5785424

48833849

27480980

8.27

794

Reino Unido

3449243

2935537

77355297

17558272

22.43

1373

Zongo Armando em, PROBLEMAS DE ENSINO E PESQUISA EM ANGOLA

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